Termos e Condições

Aviso Legal

O conteúdo publicado em https://lapidora.digital pela Lapidora LTDA tem caráter informativo geral sobre serviços de leilão e avaliação lapidária. As informações não substituem a consulta a um especialista independente para casos específicos.

Envidamos esforços razoáveis para manter as informações precisas e atualizadas, mas não garantimos a completude ou a exatidão absoluta de qualquer dado publicado. Descrições de serviços, preços e condições podem ser alterados sem aviso prévio; o escopo definitivo e o valor final de cada contratação são confirmados no orçamento individual emitido pela equipe.

Os resultados de avaliações lapidárias e sessões de leilão dependem de fatores individuais — características da pedra, condições do mercado, interesse dos licitantes — que estão além do controle da Lapidora. Nenhuma declaração neste site ou em qualquer comunicação nossa constitui promessa de resultado ou retorno específico.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Lapidora LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso das informações do site ou dos serviços contratados, salvo nos casos em que a legislação aplicável não permita tal limitação.

Política de Reembolso

Âmbito

Esta política aplica-se aos pagamentos realizados pelos serviços da Lapidora LTDA: Avaliação Lapidária Pré-Venda, Hospedagem de Sessão para Joalherias e Apresentação Livestream Pré-Leilão.

Direito de Arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), contratos de prestação de serviço celebrados à distância (por e-mail ou site) podem ser rescindidos no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura ou do pagamento, sem qualquer ônus para o consumidor, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.

Elegibilidade para Reembolso

Além do direito de arrependimento, o cliente poderá solicitar reembolso nas seguintes situações:

• O serviço não foi prestado pela Lapidora por motivo interno (problema operacional, força maior) e não foi oferecida alternativa de reagendamento.
• Divergência significativa e comprovada entre o serviço entregue e o escopo descrito no orçamento aceito.

Como Solicitar

Envie sua solicitação para [email protected] ou ligue para +55 (48) 3028-4719 (Segunda a Sexta, 09:00–18:00, Horário de Brasília). Informe: nome completo, número do orçamento ou sessão, data do pagamento e descrição do motivo.

Processamento

Após análise e confirmação da elegibilidade, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento original em até 10 (dez) dias úteis. O prazo de crédito pode variar conforme a instituição financeira do cliente.

Casos Sem Reembolso

• Serviço já executado integralmente conforme o escopo contratado.
• Solicitação após o prazo de 7 dias corridos, quando o serviço já foi iniciado com o consentimento expresso do cliente.
• Cancelamento motivado por circunstâncias alheias à Lapidora, como a decisão do cliente de não prosseguir com o leilão após a sessão ter sido configurada e publicada.
• Desistência após a realização da Apresentação Livestream, cujos custos de produção são incorridos antes da sessão.

Política de Cancelamento

Como Cancelar

Para cancelar um serviço contratado, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (48) 3028-4719, de Segunda a Sexta entre 09:00 e 18:00 (Horário de Brasília). Informe o número do orçamento ou da sessão e o motivo do cancelamento.

Janelas de Cancelamento

• Até 7 dias corridos após o pagamento: cancelamento sem custo, com reembolso integral, desde que o serviço não tenha sido iniciado (direito de arrependimento, CDC).
• Após 7 dias, antes do início do serviço: cancelamento possível; o reembolso fica sujeito à análise do estágio de preparação já realizado, podendo haver dedução proporcional pelos trabalhos executados.
• Após o início do serviço: não há reembolso pelo trabalho já executado, conforme descrito na Política de Reembolso.

Reagendamento

Antes de cancelar definitivamente, considere o reagendamento, que pode ser realizado sem custo adicional com no mínimo 5 dias úteis de antecedência em relação à data da sessão ou do atendimento. O reagendamento está sujeito à disponibilidade da equipe.

Cancelamentos pela Lapidora

Em situações excepcionais — indisponibilidade do estúdio, eventos de força maior, problemas técnicos imprevistos — a Lapidora poderá cancelar ou reagendar um serviço contratado. Nesses casos, o cliente receberá comunicação com no mínimo 2 dias úteis de antecedência (quando possível) e terá direito a reagendamento sem custo ou reembolso integral, conforme preferência.